Algumas Perguntas Sobre Vergonha Socialista

Aleluia, aleluia. 

E, subitamente, querem fazer-nos crer que o "mundo mudou". 

Ontem fomos todos surpreendidos pelo súbito despertar de alguns elementos do Partido Socialista para a "ética republicana" e para os efeitos que as gravíssimas acusações que recaem sobre Sócrates, Pinho e outros terão na República e no próprio partido. Aparentemente o Partido e os socialistas sentem vergonha e embaraço que alguém em seu nome tenha praticado actos que consideram inadmissíveis. Que os socialistas, os verdadeiros, os atentos, têm vergonha, eu não tenho a mínima dúvida. Alguns até se sentirão traídos, o que é perfeitamente admissível. 

Pena que tenha sido tão tarde. Pena que as suspeitas tão solidamente fundadas, que minam a confiança de que a política e os regimes vivem, só agora tenham acordado quem, nos discursos, jura nortear toda a sua acção por determinados princípios. Deve estar alguma bomba para sair ou houve ameaça que sairia se nada mudasse. 

Sobre a temática, que me é especialmente cara por ser militante do partido, deixo algumas perguntas simples e, parece-me, legítimas: 

  1. Sentiriam estes socialistas vergonha de um presidente de câmara (dito socialista e eleito nas listas do partido) que comprasse uma quinta de manhã por 30 mil euros e a vendesse à tarde por 90 mil (intervindo administrativamente no processo que a permitiu vender e comprar)?;
  2. Sentiriam estes socialistas e o Partido vergonha de um autarca (dito socialista) que continuasse, por comunhão de bens, a exercer advocacia a clientes que beneficiassem de decisões tomadas pelo presidente da câmara?;
  3. Considerariam grave que o presidente de câmara (dito socialista) vendesse terrenos abaixo do preço de custo a empresas para as quais tivesse relação laboral?;
  4. Considerariam admissível atropelos a todas as regras ambientais, tolerados e mascarados por presidente de câmara (dito socialista), feitos por empresas com os quais tivesse avenças para prestação de trabalho jurídico?;
  5. Considerariam vergonhoso que fossem usados fundos comunitários, públicos, para resolver problemas exclusivamente particulares?;
  6. Parecer-lhes-ia correcto que um presidente de câmara (dito socialista) comprasse terrenos a empresas falidas das quais fosse credor individual?;
  7. Sentiriam vergonha que um presidente de câmara (dito socialista) insultasse escabrosamente (chamando "burros", "porcos", "puta", entre outros mimos, a vereadores?;
  8. Sentiriam vergonha que um presidente de câmara não cumprisse deliberações da câmara a que preside?;
  9. Achariam razoável que um presidente de câmara (dito socialista) pusesse a própria câmara em tribunal, perdendo todos os processos, e quem tivesse de pagar tudo fosse o erário público?;
  10. Achariam aceitável que um presidente de câmara (dito socialista) ignorasse alertas sobre todos os assuntos, se gabasse de fazer o que quer e, neste registo, até tivesse provocado incêndios?;
  11. Achariam vergonhoso que os órgão distritais e nacionais do partido, tivessem conhecimento de tudo isto e de muito mais, mas escolhessem olimpicamente ignorar e concedessem, ainda assim, apoio a uma figura destas, contrariando a deliberação democrática da comissão política concelhia competente? 

Têm vergonha, dizem eles. Eu, digamos que, tenho dúvidas. Mas haja esperança. Para a frente é que é o caminho.

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Transparência?

Todos os anos é publicado o Índice de Transparência Municipal (ITM). Este índice mede o grau de transparência das Câmaras Municipais através de uma análise da informação disponibilizada aos cidadãos nos seus web sites. O ITM é composto por 76 indicadores agrupados em sete dimensões: 
  1. Informação sobre a Organização, Composição Social e Funcionamento do Informação sobre a Organização, Composição Social e Funcionamento do Município;
  2. Planos e Relatórios; 
  3. Impostos, Taxas, Tarifas, Preços e Regulamentos; 
  4. Relação com a Sociedade; 
  5. Contratação Pública; 
  6. Transparência Económico-Financeira; 
  7. Transparência na área do Urbanismo.
Já o ano passado escrevi sobre isso, e como isto é revelador da forma de gerir o nosso concelho, sem qualquer respeito pelos seus concidadãos, em total afastamento pelas boas práticas de transparência e revelando que, no fundo, se encara a Câmara Municipal como uma espécie de coutada particular onde não existe qualquer necessidade ou obrigação de prestar contas aos seus cidadãos. Como se elevou a propaganda a uma espécie de divindade, com o propósito de escamotear e ludibriar, quanto menos informação se partilhar mais fácil será depois, em altura eleitoral, enganar o "Zé Povinho". Isto enquanto se apregoa, escondendo tudo o que se pode, que não há segredos. 

Este ano o Município de Nelas observou uma subida de 13 lugares mas, em 308 municípios, encontra-se em 257 lugar. Pior era possível mas, não muito pior. 

Aqui à volta, volta a ser o o pior de todos num ranking onde Oliveira do Hospital é 7º, Carregal do Sal é 16º e Viseu é 38º. 


Mas como realmente importante parece ser dizer que se é (ou faz) e não ser (ou fazer), é muito provável que os inúmeros gestores da Autarquia estejam, no seu intimo, bastante satisfeitos. Curiosamente, ou não, o pior indicador de todos é o da contratação pública (aquela parte que permitiria mais facilmente aferir como é que o nosso dinheiro é e onde é gasto).

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IRS

As autarquias têm a prerrogativa de poder devolver aos seus munícipes uma parte do IRS cobrado pela Autoridade Tributária. Esse valor é deliberado pelas Câmaras Municipais e pode atingir os 5% do valor cobrado pelo Fisco. 

Em 2018 vão ser 113 os municípios que devolverão alguma parte desta receita mas, o de Nelas não será um deles. Em Nelas de todo o IRS que lhe cobram a Câmara opta por ficar com todo o que pode.

Como antes, durante e depois, da campanha eleitoral ouvimos propalado que "as finanças da Câmara estão saudáveis", "reabilitamos financeiramente a autarquia" e outras palavras de ordem a precisar de demonstração cabal, resta-nos a hipótese de esta decisão ser uma opção política consciente (na realidade temos ainda a menos simpática possibilidade de a "regeneração financeira" ser uma mera patranha). 

Para 2019 (porque já foi deliberado qual o valor a devolver para o ano) em Nelas o panorama será exactamente o mesmo. Já no país serão 129 os municípios a devolver rendimento às pessoas. Talvez lá para 2021, ano eleitoral, haja alguma preocupação com isso (que o eleitor tem tendência a ser esquecido) e, podendo devolver até 5% do IRS em 4 anos, se devolvermos só o de 1, sempre fica mais para gastar em propaganda. É preciso maçaroca que não aparece uma ENDESA a pagar obras todos os anos. 
A imagem é do Jornal de Negócios
Não deixa de ser extraordinário que um executivo dito socialista privilegie taxar os impostos sobre o trabalho - ler IRS - em detrimento do sobre o património - ler IMI, que atinge mais, naturalmente, os mais ricos e com mais propriedades.

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Incerteza na Covercar?

Em Maio do ano passado, com o aparato habitual nestas situações, foram inauguradas as novas instalações da Covercar. Empresa presente no concelho de Nelas há anos, em instalações arrendadas e que, fruto de vários apoios e da autarquia de Nelas, construiu um novo pavilhão na Zona Industrial da Ribeirinha em Canas de Senhorim. 

Aquando do contacto da empresa com a CM de Nelas, era eu vice-presidente (lugar que só ocupei mais meses), foi requerido à Autarquia que fosse cedido terreno a 0.5€/m2 (política costumeira há mais de uma década) e, como os havia , fiz tudo para que os terrenos cedidos fossem em Canas de Senhorim. Isto para que, de uma vez por todas, se acabasse com o estigma de que em Canas não há condições para instalar empresas (algo que só a Officelan tinha ousado contrariar). Esta instalação só foi possível porque , na altura, outra empresa se iria instalar em Nelas – AzurMetal, apaziguando os sentimentos primários de centralismo que todos conhecemos. 

Foi na presença do Ministro das Infraestruturas, de deputados da Nação, presidentes de Junta, líderes políticos e outros biblots que os setenta funcionários começaram a produzir para a Auto Europa, capas e outros componentes. 


Já antes disso o presidente da Câmara tinha, quase unilateralmente, decidido sobre a terraplanagem e outras benesses a atribuir à empresa com a qual o seu escritório de advogados tinha (tem?), alegadamente, uma avença de prestação de serviços jurídicos. Esses trabalhos de movimento de terras, até foram alvo de uma queixa crime por parte de Manuel Marques pois, segundo este, foram feitos sem qualquer procedimento concursal importando em mais de 300 mil euros. A isto devemos somar, pelo menos, os custos de instalação de um posto de transformação de energia, que, espante-se, foi, alegadamente, montado às expensas de todos nós e não da empresa e, ainda, um contrato de apoio à contratação que implica, se não me engano, a manutenção de postos de trabalho por um período de três anos. 

Quase 170 trabalhadores dão o seu melhor para fornecer os produtos para o palmelão T-Roc mas pelos vistos grande parte destes cidadãos poderão ir para o desemprego. Ao que parece (andam para aí uns rumores que já foram até "noticiados"), ultrapassados que estão constrangimentos em Marrocos, o grosso da produção vai alegadamente ser para lá deslocalizada com a consequente perda de postos de trabalho no concelho. Enquanto isso não acontece há relatos de imposição de condições de trabalho pouco éticas, como 12 horas de trabalho por dia, Sábados, Domingos e Feriados, bem como alteração de planos de férias - o que terá já levado a que alguns tenham avançado com processos em tribunal. 

Neste momento alguém poderá estar a estudar a redução em cerca de 70% dos postos de trabalho (120?) e a transferência da produção para África. Esperemos que, de alguma maneira, isso não corresponda à verdade e não chegue a ser concretizado. Mas para tal seria importante, entre outras coisas, questionar e denunciar esta possibilidade. Não deixa de ser curioso que da parte da Autarquia não haja qualquer manifestação pública de preocupação com o assunto e os postos de trabalho ameaçados. Houve avultado investimento de dinheiros públicos que pode ir pelo ralo abaixo e poderá haver eventual incumprimento dos compromissos protocolados. A relação próxima entre o presidente da Câmara e a empresa não permite equacionar a possibilidade de este desconhecer a situação. 

Ou será que outras relações laborais se irão sobrepor, uma vez mais, ao interesse comum e público? Seria conveniente que os que se apressaram a estar presentes na inauguração agora, pelo menos, levantassem publicamente questões sobre esta situação e procurassem inteirar-se sobre todos os contornos (mesmo o mais nebulosos).

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Monopolizar

É de alguma forma recorrente, surgindo amiúde na comunicação social, a questão da competitividade das empresas e dos trabalhadores portugueses. Curiosamente por estas bandas, quando vertida à nação em jeito de espectáculo, é sempre servida como um problema dos trabalhadores e nunca da responsabilidade de outros contextos. É-nos invariavelmente garantido que é preciso trabalhar mais pelo mesmo dinheiro, ganhar menos, reduzir direitos, olhar para o enquadramento internacional, etc., e tal, whiskas saquetas. 

Estranhamente em climas mais friorentos, nas margens do Reno, o IG Metal, poderoso sindicato tudesco, conseguiu recentemente um aumento de 4.3% dos vencimentos e um alivio das horas de trabalho. Um dia tais ventos soprarão na Arrábida. 

Continuando, noutro dia acordei (literalmente) com a notícia de que a Citröen de Mangualde ameaçava deslocalizar a maior empresa do Distrito de Viseu caso os critérios de classificação dos veículos para efeitos de portagem não fossem revistos. Exige a empresa que a classe classe um possa acomodar um novo modelo que por lá será – com excelente qualidade, tenho a certeza – produzido. À luz dos critérios actuais o tal veículo cairia na classe dois e, portanto, pagaria muito mais das excessivamente caras portagens portuguesas. Como eu já vi um episódio destes com um monovolume produzido para os lados de Palmela, já sei como o filme acaba – a classe um vai passar a incluir o veículo da PSA produzido em Mangualde. 

Devemos um agradecimento sincero a esta multinacional. Devemo-lo por nos demonstrar de forma clara o tipo de país e de sociedade em que vivemos. Com estes actos podemos compará-la com, por exemplo a Alemanha, onde um grupo de trabalhadores, devidamente associados e organizados, conseguiu o que atrás referi. 

É sempre refrescante relembrarem-nos que a nossa democracia (e sociedade) ainda tem muito que trilhar para se tornar competitiva em termos democráticos. Quando uma simples ameaça (bem vinda, note-se) de uma empresa, para que se baixem as portagens, tem mais eco nos decisores do que o bradar de diversas comissões de utentes e opiniões de cidadãos é sem dúvida revelador. 

Se há quem julgue que os custos das portagens minam os custos da produtividade do país, que contribuem para a sua desertificação e para uma doentia concentração na faixa costeira (com os custos ambientais que este Verão nos fez questão de espetar pelos olhos adentro), é porque não vêm o filme todo, não estão por dentro dos problemas, e são certamente, opiniões que não valem o tempo que gastamos a lê-las (caso não sejam opiniões de empresas poderosas, naturalmente). Tais como as aquelas que nos dizem que o preço da electricidade ou dos combustíveis, dos mais caros da Europa, não tem relação nenhuma com a dita produtividade. 

(Por falar em combustíveis sabia que o preço médio actual do gasóleo é de €1,35/l, quando há um ano era de €1,07/l e que o barril de Brent está mais barato do que em 2015.)

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Fixação com o Interior

Hoje, 18 de Janeiro, o Jornal de Notícias dá conta que as portagens voltam a aumentar e, admire-se quem quiser, estas aumentam mais nos troços que servem as regiões mais interiores de Portugal, quando comparadas com as do litoral. 

Podíamos, fôssemos pouco atentos ou mal intencionados, dizer que, mais uma vez, o Governo (este, aquele, etc.) está mais uma vez a ceder aos interesses das empresas privadas concessionárias que para atingirem um lucro de que não abdicam, e como há menos carros a circular, têm de aumentar o valor unitário da passagem na infraestrutura. Podíamos até dizer que a retórica frequentemente utilizada de que agora é que vamos discriminar positivamente as regiões do interior é uma treta, que as estruturas de missão para o interior não serviram para nada, que os discursos ouvidos depois dos dantescos incêndios eram vazios, que os investimentos públicos mais relevantes se centram sempre na capital do país ou na capital do Norte deixando aos restante país migalhas que não invertem (como poderiam?) o abandono populacional do interior e o deixam para pasto livre das chamas. Podíamos mas temos de ser mais optimistas e ver para além do óbvio. 

Todos sabemos que as estradas tanto servem para trazer pessoas como para as levar e o que provavelmente se pretende com esta medida é tornar mais caro e, consequentemente, difícil, a saída de pessoas do interior e, assim, evitar o êxodo de populações, ajudando-as a fixarem-se nos locais que ainda habitam. Esta medida é também uma forma de seleccionar visitantes, excluindo os financeiramente menos abonados, que visitam o interior mas poucas divisas nos legam. Temos portanto de louvar e agradecer esta iniciativa que, pese embora incompreendida, serve para proteger o interior. 

Outra medida que devemos (mas esta devemos mesmo) aplaudir é a intenção de criação de “cabras-sapadoras” para limpar as faixas de gestão de combustível de forma ecológica. Em tempos falou-se de “cabras-bombeiras” para o distrito da Guarda mas, infelizmente, estas nunca foram operacionalizadas. Agora, quem sabe se com recurso aos fundos comunitários, estas cabras foram objecto de formação profissional e foram reconvertidas de “bombeiras” para “sapadoras” e, caso avancem, irão traçar esses montes e ainda nos poderão deliciosos queijinhos.

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"Racionamento de Guerra"

O peculiar presidente da Câmara Municipal de Nelas, farol da “violência psicológica”, brindou-nos esta semana com inflamadas declarações sobre a seca extrema que atravessamos, fenómeno deveras preocupante e que nos deve fazer a todos reflectir.

Tomando a dianteira – talvez amuado por não aparecer a ladear o Ministro do Ambiente ou
o Presidente da República em recentes visitas à Barragem de Fagilde – alarmou o país com a sua ignorância ao declarar que era preciso declarar (ou que tinha declarado?) o “Estado de Emergência”, pois a situação “já o era” e “apenas faltava uma assinatura no papel”. Basta uma simples consulta à Lei 44/86 para entender o porquê de os autarcas de Mangualde, Penalva e Viseu se terem demarcado de imediato destas declarações. Exige que o Presidente da República aja mas ainda não declarou o Estado de Alerta que depende dos órgãos a que preside. 

Mas este alarmismo não é coerente com as acções recentes deste peculiar edil – talvez assomado de algum pequeno sentimento de culpa que o leva a tentar sacudir alguma água do seu capote e assim minorar o problema. 

Hoje no Público as suas reais preocupações e prioridades vieram ao de cima, tal qual azeite (ou outro qualquer poluidor menos denso) na água – “Está a ver o que é uma empresa ligada ao sector automóvel parar por falta de água?” – Aqui está a prioridade das preocupações do autarca que, pese embora todo o respeito que nos possa merecer, não pode, de todo, ter a prioridade da acção da autarquia. 

Diga-se que a empresa referida gasta mais de 500 mil metros cúbicos diários de água (correspondendo a mais de 1/3 de todo o consumo do concelho) mas que obtém água dos aquíferos locais, fornecida pela própria autarquia a preços muito inferiores aos de qualquer munícipe (seria interessante aferir se esses aquíferos estão a servir para injectar água na rede pública ou, como é usual e ao arrepio das normas da ERSAR, continuam a abastecer a tal empresa). Uma empresa que “resolveu” o seu problema com os efluentes – em vez de apostar cabalmente no tratamento e reutilização da água que consome – o que onera todo o ambiente em especial nestas alturas críticas – descarregando no colector municipal, que por sua vez descarrega na Ribeira da Pantanha, ajudando a destruir o ambiente e milhões de metros cúbicos de água no Rio Mondego. Uma empresa que curiosamente pagava ao jurista que agora é presidente da Câmara. 

Quando se ignora ou secundarizam propostas para a reabilitação de alguns depósitos inactivados por falta de manutenção ou para o levantamento cabal das infraestruturas de abastecimento e rejeição de água, quando se considera que reabilitar o sistema de tratamento de águas residuais passa por cobrir de brita nova um conjunto alargado de fossas sépticas em povoações que deviam ser ligadas a uma rede servida por ETAR, podemos bradar contra a falta de água de qualidade? Pelos vistos, sim. 

O Ministro do Ambiente quando indica(va) o Município de Nelas como exemplo por ter encerrado as suas piscinas municipais (era interessante ver-se realmente todas as razões que levaram a desse encerramento) talvez não se devesse esquecer de todas as acções da Inspecção Geral do Ambiente, da Agência Portuguesa do Ambiente, da situação lamentável em termos ambientais que se verifica neste município, nos milhões de euros de dinheiro público que vão ser empatados para resolver problemas privados e do papel que a anterior Secretaria de Estado do Ambiente teve. Talvez fosse interessante transmitir a todos os portugueses que ajudar a destruir os recursos hídricos nunca pode ser considerado um bom exemplo. Se se informasse antes de voluntariamente dizer asneiras talvez não se arrependesse mais tarde, como já foi o caso, e o “racionamento de guerra” não fosse preciso.

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